Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

Ao negar o novo pedido de liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo argumentou que os elementos trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.

Quinta Turma tranca ação penal contra a deputada Cidinha Campos, do Rio de Janeiro

A ação foi proposta pelo então deputado estadual, hoje federal, Eduardo da Cunha, que teria sido ofendido por discurso realizado por Cidinha na tribuna da Assembléia Legislativa do estado em 2001.

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida

Habeas corpus. Homicídio. Júri. Apelação.

Efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.

Penal. Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Atipicidade da conduta não configurada.

HC. Crimes contra o meio ambiente. Causar poluição atmosférica com danos à saúde da população e poluição por lançamento de resíduos gasosos. Trancamento da ação penal.

Cuida-se de Habeas Corpus preventivo, substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de JOÃO BOSCO SILVA, como conseqüência do acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.